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Direito Bancário

Greve da Caixa: Dr. Felipe Sampaio explica à TV Morena os direitos dos clientes

Entrevista do Dr. Felipe Sampaio à TV Morena, em frente a uma agência da Caixa em Campo Grande (MS).

Greve é direito do trabalhador, mas não autoriza deixar o cliente no prejuízo. Esse foi o recado central do advogado Dr. Felipe Sampaio, do escritório Felipe Sampaio Advogados, em entrevista à TV Morena durante a greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal, em setembro de 2026.

A conversa foi gravada em frente a uma agência da Caixa em Campo Grande, com as vidraças cobertas por cartazes de greve. Na entrevista, o Dr. Felipe explicou o que o banco era obrigado a manter funcionando, quem paga a conta de atrasos e multas e o que o cliente deve fazer para proteger seus direitos.

A greve que fechou agências em todo o país

A paralisação começou em 10 de setembro de 2026, por tempo indeterminado, depois que os empregados rejeitaram a proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O principal ponto de impasse foi o custeio do Saúde Caixa, o plano de saúde dos funcionários (Agência Brasil).

Em Campo Grande, a proposta foi rejeitada por 87,59% dos empregados que votaram na base do sindicato local (Midiamax). Com mais de 40 agências fechadas em Mato Grosso do Sul, muitos clientes chegaram às unidades e encontraram as portas fechadas (Midiamax).

Advogado Felipe Sampaio concede entrevista à TV Morena em frente a agência da Caixa em Campo Grande MS com cartazes de greve nas vidraças
Gravação da entrevista em frente à agência da Caixa, com as vidraças cobertas por cartazes de greve.

Foi nesse cenário de incerteza para quem tinha contas a pagar, financiamentos em análise e benefícios a receber que a TV Morena buscou a orientação jurídica do Dr. Felipe Sampaio.

Serviços essenciais não podem parar

Segundo o Dr. Felipe, a lei não exige que todos os funcionários estejam presentes durante uma greve. Mas os serviços essenciais do banco precisam continuar funcionando, principalmente pelos canais digitais, como o aplicativo e o site oficial.

Ele lembrou que o direito de greve está garantido na Constituição, mas tem limites: uma paralisação não pode interromper por completo a operação financeira do país. As operações consideradas essenciais devem ser mantidas.

A Justiça do Trabalho seguiu a mesma lógica. Em 25 de setembro, uma liminar do ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou que pelo menos 60% dos empregados da Caixa permanecessem em atividade, para atender às necessidades inadiáveis da população sem anular o direito de greve (Agência Brasil).

Bolsa Família pago normalmente e atenção redobrada com financiamentos

Na entrevista, o advogado destacou que os programas sociais, como o Bolsa Família, continuaram sendo pagos normalmente, conforme informou o próprio banco. Os beneficiários podiam acessar os valores pelos canais digitais, sem depender da agência.

O calendário de setembro, de 17 a 30, foi mantido apesar da greve, e a orientação oficial era usar o CAIXA Tem, o aplicativo Bolsa Família, os caixas eletrônicos e as lotéricas (Diário do Nordeste).

Para outros serviços, como financiamentos, o Dr. Felipe recomendou atenção a três pontos: os prazos, possíveis mudanças nos valores e o registro cuidadoso de tudo o que acontecer.

Quem paga juros e multas causados pela greve é o banco

Advogado especialista em direito bancário Felipe Sampaio explica à repórter da TV Morena os direitos dos clientes durante a greve da Caixa
Dr. Felipe Sampaio durante a entrevista à TV Morena.

Este foi o ponto mais importante da entrevista. Para o Dr. Felipe, mesmo sendo a greve um direito legítimo, a responsabilidade por atrasos e danos causados pela paralisação é objetiva da instituição financeira. Ou seja, o banco responde pelo prejuízo independentemente de culpa.

Na prática, se o cliente teve de pagar juros, multas ou encargos por atraso em um financiamento ou boleto por causa da greve, não é ele quem deve arcar com esses custos. Segundo o advogado, nesse caso o banco é o culpado exclusivo pelo evento e deve ressarcir o consumidor.

Por isso, a recomendação é registrar todas as ocorrências: datas, protocolos, prints de tela e comprovantes. É essa documentação que garante o direito na hora de cobrar.

Onde reclamar se o prazo não for cumprido

Se um serviço estava em análise, como a aprovação de um financiamento, e o prazo prometido não foi respeitado por causa da greve, o Dr. Felipe orientou formalizar a reclamação nos canais oficiais:

CanalPara que serve
consumidor.gov.brRegistrar reclamação diretamente contra a instituição financeira
Banco Central do BrasilÓrgão que supervisiona e fiscaliza os bancos
ProconDefesa do consumidor no seu município ou estado

O registro formal cria uma prova de que o problema aconteceu e de que o cliente tentou resolvê-lo. Isso é fundamental para que ele não seja prejudicado pelo atraso e mantenha seus direitos intactos.

Como a greve terminou e o que fica para o cliente

A greve durou 19 dias. Em 29 de setembro, o TST julgou o dissídio coletivo, considerou por unanimidade que a paralisação não foi abusiva e determinou o retorno imediato dos empregados ao trabalho (Seu Crédito Digital). As agências voltaram a atender normalmente em 30 de setembro (Agora RN).

O fim da greve, porém, não apaga os prejuízos que alguns clientes sofreram no período. Quem pagou juros ou multas por atraso, ou teve um financiamento travado além do prazo, pode buscar o ressarcimento, desde que tenha guardado as provas. A orientação do Dr. Felipe vale também para paralisações futuras: use os canais digitais, acompanhe os prazos e documente tudo.

Advogado Felipe Sampaio com a equipe de reportagem da TV Morena em frente à agência da Caixa em Campo Grande MS durante a greve de 2026
Dr. Felipe Sampaio com a equipe da TV Morena após a gravação.

Fontes

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